Termos e Condições da eTourist

Data de vigência: junho de 2026. Versão 2.0. Estes Termos se aplicam a todos os pedidos feitos na data de vigência ou depois dela. Pedidos anteriores são regidos pela versão em vigor na data do respectivo pedido, que mantemos em arquivo e fornecemos mediante solicitação.

1. Sobre estes Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato entre você e a Travel Zoom LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída no estado de Delaware que opera sob o nome eTourist ("eTourist", "nós"), com endereço registrado em 1007 North Orange Street, 4th Floor, Suite 1382, Wilmington, DE 19801, United States. Eles se aplicam a todos os sites da eTourist e a todos os serviços de solicitação que vendemos por meio deles, agora ou no futuro, qualquer que seja o país de destino e qualquer que seja o nome do documento de viagem. Nestes Termos, chamamos o documento que você encomenda (por exemplo, uma autorização eletrônica de viagem, um eVisa ou um cartão de chegada digital) de "seu documento de viagem" e o órgão governamental que o emite de "o governo".

Ao fazer um pedido, você aceita estes Termos, a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Reembolso. A Política de Reembolso faz parte destes Termos. Você os aceita ao clicar no botão de pagamento no checkout, que é identificado de forma a deixar isso claro, e registramos a sua aceitação com a data, a hora e a versão de cada documento.

2. Quem somos e a nossa relação com você

A eTourist é uma empresa independente, de operação privada. Não somos um órgão governamental. Não somos afiliados a nenhum governo ou departamento governamental, nem endossados ou patrocinados por eles, e não agimos em nome deles.

O seu documento de viagem é emitido pelo governo, e somente o governo decide se o aprova, recusa ou atrasa. Não emitimos documentos de viagem, não influenciamos a decisão do governo e não podemos garantir nenhum resultado nem nenhum prazo de processamento do governo.

Você é livre para fazer a solicitação diretamente ao governo. Para alguns documentos de viagem, o governo não cobra nenhuma taxa pela solicitação direta. Usar a eTourist é uma escolha: você nos paga para verificar, preparar e cuidar da solicitação para você.

3. O que fazemos e o que o preço inclui

O nosso serviço consiste em verificar as informações e os documentos que você nos fornece, corrigir erros comuns, preparar a sua solicitação, enviá-la ao governo em seu nome, acompanhar o andamento e entregar o resultado a você. Podemos oferecer diferentes níveis de serviço com diferentes prazos de processamento.

O preço exibido no checkout antes do pagamento é a taxa de serviço da eTourist por esse trabalho. Ele não é uma taxa do governo e é cobrado independentemente de o governo aprovar ou não a sua solicitação, porque o trabalho pelo qual somos pagos é a preparação e o envio da sua solicitação.

Se o governo cobrar uma taxa de solicitação pelo seu documento de viagem, exibimos essa taxa separadamente no checkout, a cobramos junto com o seu pedido e a pagamos ao governo quando a sua solicitação é enviada. Se o governo não cobrar nenhuma taxa, o valor total que você paga é a nossa taxa de serviço, e informamos isso no checkout.

O nosso trabalho no seu pedido começa assim que ele é feito.

4. A sua autorização para nós

Ao fazer um pedido, você autoriza a eTourist a preencher e enviar ao governo, em seu nome, a solicitação do seu documento de viagem, usando as informações e os documentos que você fornecer; a pagar em seu nome qualquer taxa do governo; a se comunicar com o governo sobre a sua solicitação; e a receber em seu nome a decisão do governo e o seu documento de viagem, com o objetivo de entregá-los a você. Esta autorização se limita ao seu pedido e termina quando o pedido é concluído ou encerrado.

5. As suas obrigações e os prazos de resposta

Você deve nos fornecer informações completas, corretas e atualizadas, e documentos autênticos. Você é responsável pela exatidão de tudo o que consta na sua solicitação, incluindo o seu nome, os dados do passaporte, as datas da viagem e os dados de contato. Verificamos erros comuns, mas não podemos confirmar fatos que só você conhece.

Você tem 30 dias a partir da data do pedido para concluir a sua solicitação. Se solicitarmos informações ou documentos e não os recebermos em até 7 dias após a nossa solicitação, o pedido será marcado como Sem resposta. Se a solicitação não for concluída em até 30 dias a partir da data do pedido, o pedido será encerrado e marcado como Expirado. As consequências de cada caso para o reembolso estão descritas na Política de Reembolso. Enquanto o seu pedido estiver aguardando uma ação sua, enviamos lembretes para o e-mail informado no pedido e, se você tiver nos informado, para o seu celular.

Você deve nos fornecer um endereço de e-mail ao qual tenha acesso e verificá-lo enquanto o seu pedido estiver em aberto, pois entregamos o seu documento de viagem e todos os avisos sobre o seu pedido por e-mail.

6. Prazos de processamento e níveis de serviço

Quando oferecemos níveis de serviço (por exemplo, Standard, Expressa ou Superexpressa), o prazo de processamento de cada um se refere apenas ao tempo que a eTourist leva para verificar, preparar e enviar a sua solicitação ao governo. Ele começa quando recebemos de você tudo o que precisamos, de forma completa. Ele não inclui o tempo que o governo leva para decidir. Os prazos de processamento do governo estão fora do nosso controle e não são motivo para reembolso.

7. Entrega do seu documento de viagem

O nosso serviço é prestado de forma eletrônica. A entrega é considerada concluída quando enviamos o seu documento de viagem, ou a decisão do governo sobre a sua solicitação, para o e-mail informado no pedido ou o disponibilizamos por meio do link do seu pedido, o que ocorrer primeiro. Mantemos um registro de cada e-mail de entrega, incluindo se foi entregue e aberto. Nenhum produto físico é enviado.

8. Reembolsos, cancelamentos e acordos por cortesia

Os reembolsos são regidos pela nossa Política de Reembolso, que faz parte destes Termos. Em resumo: você pode cancelar em até 7 dias a partir da data do pedido e receber o reembolso integral da taxa de serviço, se ainda não tivermos começado a analisar a sua solicitação, ou um reembolso de 75%, se a nossa análise já tiver começado; um pedido não pode ser reembolsado depois que a sua solicitação tiver sido enviada ao governo, depois que o seu documento de viagem tiver sido entregue, depois de decorridos 7 dias da data do pedido ou depois que o pedido tiver sido marcado como Sem resposta ou Expirado. A recusa pelo governo não é motivo para reembolso. Qualquer taxa do governo já paga ao governo não pode ser recuperada.

Podemos, a nosso critério, oferecer um reembolso parcial ou por cortesia para resolver uma reclamação, mesmo quando a Política de Reembolso não o exigir. Qualquer oferta desse tipo é feita fora da Política de Reembolso, como gesto de boa vontade. Ela não representa o reconhecimento de que a cobrança foi indevida ou de que o serviço não foi prestado. Quando você aceita uma oferta, respondendo para confirmar ou dando continuidade à solicitação conforme descrito na oferta, o reembolso é processado e a reclamação fica integralmente resolvida. Um reembolso por cortesia só pode ser emitido enquanto não houver uma contestação de pagamento em aberto no pedido.

9. Pagamento, fatura do cartão e contestações de pagamento

Você concorda em fornecer dados de pagamento válidos e confirma que está autorizado a usar o meio de pagamento informado. O preço exibido no botão de pagamento é o valor cobrado pelo pedido. Qualquer serviço adicional que você escolher após o checkout é exibido com o seu próprio preço e exige a sua confirmação separada antes de ser cobrado.

As cobranças aparecem na fatura do seu cartão com o nome da nossa empresa, Travel Zoom LLC. Se você não reconhecer uma cobrança, entre em contato conosco primeiro pelo e-mail support@etourist.com e identificaremos o pedido para você.

Se você tiver qualquer dúvida ou reclamação sobre o seu pedido ou a cobrança, entre em contato conosco antes de procurar o seu banco. A maioria das reclamações é resolvida em até um dia útil, e qualquer reembolso a que você tenha direito pela Política de Reembolso é emitido sem que seja necessária uma contestação. As regras das bandeiras de cartão nos impedem de reembolsar uma cobrança enquanto houver uma contestação em aberto sobre ela. Uma contestação aberta sobre um pedido que já foi enviado ao governo ou entregue é respondida com o registro completo do pedido, incluindo a sua aceitação destes Termos no checkout, os e-mails de status enviados a você, a confirmação do envio e a decisão do governo, e o registro de entrega.

10. Proteção contra recusa

Quando a Proteção contra recusa for oferecida para um documento de viagem e você a contratar antes de a sua solicitação ser enviada ao governo, uma recusa pelo governo dá a você o direito ao reembolso de 100% da taxa de serviço da solicitação recusada, devolvido automaticamente ao meio de pagamento original. A própria taxa da Proteção contra recusa e qualquer taxa do governo já paga ao governo não são reembolsáveis. A Proteção contra recusa não se aplica a solicitações recusadas porque as informações que você nos forneceu estavam incorretas ou incompletas, nem a pedidos com status Sem resposta ou Expirado.

11. Decisões do governo e viagem

O governo pode aprovar, recusar ou atrasar a sua solicitação, pedir mais informações ou cancelar um documento de viagem após emiti-lo. Essas decisões cabem exclusivamente ao governo. Um documento de viagem aprovado não garante a entrada no país de destino; a entrada é decidida pelas autoridades de fronteira. Você é responsável por verificar se o seu documento de viagem corresponde ao seu passaporte e aos seus planos de viagem, por levar o passaporte usado na solicitação e por cumprir quaisquer outros requisitos de entrada do seu destino.

12. O link do seu pedido e segurança

Fornecemos a você um link do pedido para visualizar o seu pedido e o seu documento de viagem. Mantenha-o em sigilo. Qualquer pessoa com o link pode visualizar o seu pedido. Avise-nos imediatamente se acreditar que ele foi compartilhado sem a sua permissão.

13. Exatidão das informações e o nosso direito de recusar um pedido

Podemos recusar, suspender ou cancelar um pedido se as informações ou os documentos que você nos fornecer parecerem incorretos, incompletos ou não autênticos, se não conseguirmos verificar a sua identidade ou o seu pagamento, se não for possível fazer a solicitação nas suas circunstâncias ou se acreditarmos que o pedido viola estes Termos ou a lei. Se cancelarmos um pedido antes de enviar a sua solicitação ao governo, reembolsamos a taxa de serviço e qualquer taxa do governo cobrada. Erros de preço ou de descrição nos nossos sites podem ser corrigidos, e podemos cancelar, com reembolso integral, um pedido feito a um preço incorreto antes de ele ser enviado ao governo.

14. Comunicações

Ao fazer um pedido, você concorda que podemos entrar em contato com você por e-mail e por mensagem de texto para qualquer número de celular que você nos fornecer, sobre o seu pedido: pedidos de informações, lembretes, atualizações de status, entrega do seu documento de viagem e respostas às suas dúvidas. Podem ser cobradas tarifas de mensagens e dados pelas mensagens de texto. Você pode interromper as mensagens de texto de lembrete respondendo STOP; continuaremos a enviar e-mails sobre o seu pedido. Você concorda que os avisos e documentos que enviamos eletronicamente atendem a qualquer exigência de que sejam feitos por escrito.

15. Privacidade

Tratamos os seus dados pessoais, incluindo os dados do passaporte e da viagem, para prestar o nosso serviço, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Compartilhamos os seus dados com o governo somente na medida necessária para fazer a sua solicitação, e com prestadores de serviço somente na medida necessária para operar o nosso serviço.

16. Uso aceitável

Você não deve usar os nossos sites ou o nosso serviço para qualquer finalidade ilegal, enviar uma solicitação para outra pessoa sem o consentimento dela, fornecer informações ou documentos falsos, interferir no funcionamento ou na segurança dos nossos sites, copiar ou extrair automaticamente o nosso conteúdo ou revender o nosso serviço.

17. Propriedade intelectual e sugestões

Os nossos sites, conteúdos, softwares e marcas pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Você pode usá-los apenas para fazer e gerenciar o seu pedido. Se você nos enviar comentários ou sugestões, poderemos usá-los sem nenhuma obrigação para com você.

18. Links e serviços de terceiros

Os nossos sites podem conter links para sites do governo e outros sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pela disponibilidade deles. Os sites do governo são operados pelo governo, não por nós.

19. Ferramentas automatizadas

Podemos usar ferramentas automatizadas, incluindo inteligência artificial, para verificar solicitações e auxiliar a nossa equipe de suporte. Um membro da nossa equipe é responsável por cada solicitação que enviamos.

20. Isenções de responsabilidade

Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, o nosso serviço e os nossos sites são fornecidos no estado em que se encontram. Não prometemos que o governo aprovará a sua solicitação, que a decidirá dentro de um prazo específico ou que concederá a sua entrada no país de destino. Nada nesta seção limita os direitos descritos na seção 25.

21. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade total perante você por todas as reclamações decorrentes de um pedido ou relacionadas a ele se limita ao valor que você pagou por esse pedido. Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais, incluindo o custo de viagem, hospedagem ou conexões perdidas, nem por qualquer perda causada pela decisão ou pelo prazo de processamento do governo, por informações incorretas que você forneceu ou pela falta de resposta às nossas solicitações. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

22. Indenização

Você concorda em nos indenizar por qualquer reclamação, perda ou custo decorrente de informações ou documentos falsos que você fornecer, do descumprimento destes Termos por você ou do uso ilegal do nosso serviço por você.

23. Suspensão ou encerramento

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso aos nossos sites se você descumprir estes Termos. As seções que, por sua natureza, devam continuar em vigor após a conclusão ou o encerramento de um pedido continuarão em vigor.

24. Alterações no nosso serviço e nestes Termos

Podemos alterar os nossos sites, o nosso serviço, os nossos preços e estes Termos. Cada versão destes Termos e da Política de Reembolso tem uma data de vigência e um número de versão. A versão em vigor na data do seu pedido se aplica a esse pedido, e mantemos todas as versões em arquivo. As alterações não afetam pedidos já feitos.

25. Lei aplicável, resolução de disputas e os seus direitos como consumidor

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, e qualquer reclamação relacionada a eles ou ao nosso serviço deve ser apresentada nos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware, exceto conforme previsto nesta seção. Nada nestes Termos afeta quaisquer direitos que você tenha como consumidor pelas leis do país onde reside e que não possam ser afastados por acordo, incluindo qualquer direito de apresentar uma reclamação nos tribunais do seu local de residência. Antes de apresentar qualquer reclamação, entre em contato conosco pelo e-mail support@etourist.com para que possamos tentar resolver a questão diretamente.

26. Prazo para reclamações

Na medida permitida por lei, qualquer reclamação relacionada a um pedido deve ser apresentada em até um ano a partir da data do pedido.

27. Disposições gerais

Estes Termos, a Política de Reembolso e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e nós sobre o seu pedido. Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, o restante continuará a ser aplicado. A nossa omissão em exigir o cumprimento de uma cláusula não constitui renúncia a ela. Você não pode transferir o seu pedido nem estes Termos a outra pessoa; nós podemos transferi-los a uma empresa sucessora. Ninguém além de você e de nós tem direitos com base nestes Termos.

28. Contato

Travel Zoom LLC trading as eTourist, 1007 North Orange Street, 4th Floor, Suite 1382, Wilmington, DE 19801, United States. E-mail: support@etourist.com. O Chat ao Vivo está disponível nos nossos sites e na nossa página de Contato.